Arquivo do dia: junho 10, 2011

Declaração

Eu, EDUARDO AUGUSTO SCHIAVONI, em cumprimento à determinação judicial constante da Queixa Crime que me foi movida pelo Ministro Wagner Rossi (Processo 1.621/2010 – 2ª Vara Criminal – Ribeirão Preto), declaro o que segue para todos os devidos fins de direito:

I) – Em 09.02.2010, 12.02.2010, 12.04.2010, 07.06.2010 e 16.06.2010, em meu blog, no endereço eletrônico https://blogdoschiavoni.wordpress.com, postei matérias que reconheço serem despidas de comprovação, além de difamatórias, injuriosas e ofensivas à honra e à dignidade do Ministro Wagner Rossi.

II) – Em decorrência das citadas matérias, o Ministro Wagner Rossi ajuizou contra mim uma Queixa Crime, para responsabilizar-me pelos crimes de calúnia, difamação e injúria (Processo 1.621/2010 – 2ª Vara Criminal – Ribeirão Preto), e, paralelamente, também ajuizou uma Ação de Indenização por Danos Morais em razão das referidas ofensas (Processo 2.409/2010 – 2ª Vara Cível – Ribeirão Preto).

III) – Em 18.05.2011, no Edifício do Fórum de Ribeirão Preto (SP), foi realizada uma audiência perante o Juiz da Segunda Vara Criminal, Dr. Aleksander Coronado Braido da Silva, e perante o Promotor de Justiça, Dr. José Roberto Marques, e nela, por serem as mencionadas matérias despidas de comprovação, além de difamatórias, injuriosas e ofensivas à honra e à dignidade do Ministro Wagner Rossi, eu assumi as seguintes obrigações: a) retratei-me, naquela oportunidade, das ofensas feitas à pessoa do Ministro Wagner Rossi; b) além disso, obriguei-me a retirar de meu blog, em definitivo, todas as matérias ofensivas a ele, tais como referidas na inicial da Queixa Crime; c) também assumi a obrigação de publicar estas declarações de retratação e de mantê-las no meu blog pelo prazo de seis meses; d) paralelamente, assumi a obrigação de prestar, durante seis meses, oito horas mensais de serviços à comunidade, mais especificamente ao CVV; e) uma vez cumpridas integralmente as obrigações assumidas em decorrência da Queixa Crime, tal processo criminal será extinto; f) de igual modo, uma vez comprovado o cumprimento integral da obrigação de prestação de serviços à CVV por mim, o Ministro Wagner Rossi se comprometeu a desistir da Ação de Indenização por Danos Morais.

IV) – Assim, em cumprimento às determinações constantes do Termo de Audiência realizada nos autos da Queixa Crime (Processo 1.621/2010 – 2ª Vara Criminal – Ribeirão Preto), estou retirando de meu blog, de imediato, todas as matérias ofensivas ao Ministro Wagner Rossi, estou postando estas declarações de retratação e me obrigo a mantê-las em meu blog pelos próximos seis meses.

NADA MAIS.

EDUARDO AUGUSTO SCHIAVONI